A Agência Marítima Gaivota solicitou serviço de praticagem, para a desatracação e navegação de praticagem da embarcação Bons Ventos, à única empresa de praticagem existente na ZP. Após a confirmação do pedido, a entidade de praticagem informou à Agência que, em período de escala, estava sendo designado o Prático Ariosto Vieira e que ele atenderia a embarcação às 10h de 15/10/2012. O Prático, entretanto, sem participar qualquer impedimento à empresa de praticagem ou à embarcação, só embarcou às 16h desse dia. Diante do caso apresentado, e tendo em vista o disposto na NORMAM-12/DPC, é correto afirmar que:
- Trata-se de um caso de recusa do Prático e a CP/DL/AG deverá instaurar um Inquérito de Acidentes e Fatos da Navegação para, nos termos do disposto na LESTA, apurar responsabilidades e fundamentar as penalidades cabíveis, se for o caso.
- Trata-se de um caso de recusa do Prático e a CP/DL/AG deverá autuar o Prático e a entidade de praticagem, nos termos do disposto na LESTA.
- Não se trata de um caso de recusa do Prático e a CP/DL/AG deverá notificar o próprio Prático, nos termos do disposto na LESTA, apurar responsabilidades e fundamentar as penalidades cabíveis, se for o caso.
- Trata-se de um caso de recusa do Prático e a CP/DL/AG deverá instaurar Inquérito Administrativo para, nos termos do disposto na LESTA, apurar responsabilidades e fundamentar as penalidades cabíveis, se for o caso.
- Não se trata de um caso de recusa do Prático e a CP/DL/AG deverá notificar a empresa de praticagem, nos termos do disposto na LESTA, apurar responsabilidades e fundamentar as penalidades cabíveis, se for o caso.
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Resposta: D) Trata-se de um caso de recusa do Prático e a CP/DL/AG deverá instaurar Inquérito Administrativo para, nos termos do disposto na LESTA, apurar responsabilidades e fundamentar as penalidades cabíveis, se for o caso.
Atender a faina com seis horas de atraso, sem justificar impedimento, caracteriza RECUSA do Prático escalado. A Capitania deve instaurar Inquérito ADMINISTRATIVO (previsto na LESTA) para apurar responsabilidade e fundamentar penalidades - não IAFN, que trata de acidentes e fatos da navegação. Atenção: a NORMAM-12/DPC foi substituída pela NORMAM-311/DPC; confira se o detalhe continua igual na norma vigente.
LESTA; NORMAM-311/DPC - recusa do Prático