Como funciona o processo seletivo de Praticante de Prático

A Agência Marítima Gaivota solicitou serviço de praticagem, para a desatracação e navegação de praticagem da embarcação Bons Ventos, à única empresa de praticagem existente na ZP. Após a confirmação do pedido, a entidade de praticagem informou à Agência que, em período de escala, estava sendo designado o Prático Ariosto Vieira e que ele atenderia a embarcação às 10h de 15/10/2012. O Prático, entretanto, sem participar qualquer impedimento à empresa de praticagem ou à embarcação, só embarcou às 16h desse dia. Diante do caso apresentado, e tendo em vista o disposto na NORMAM-12/DPC, é correto afirmar que:

1. Trata-se de um caso de recusa do Prático e a CP/DL/AG deverá instaurar um Inquérito de Acidentes e Fatos da Navegação para, nos termos do disposto na LESTA, apurar responsabilidades e fundamentar as penalidades cabíveis, se for o caso.
2. Trata-se de um caso de recusa do Prático e a CP/DL/AG deverá autuar o Prático e a entidade de praticagem, nos termos do disposto na LESTA.
3. Não se trata de um caso de recusa do Prático e a CP/DL/AG deverá notificar o próprio Prático, nos termos do disposto na LESTA, apurar responsabilidades e fundamentar as penalidades cabíveis, se for o caso.
4. Trata-se de um caso de recusa do Prático e a CP/DL/AG deverá instaurar Inquérito Administrativo para, nos termos do disposto na LESTA, apurar responsabilidades e fundamentar as penalidades cabíveis, se for o caso.
5. Não se trata de um caso de recusa do Prático e a CP/DL/AG deverá notificar a empresa de praticagem, nos termos do disposto na LESTA, apurar responsabilidades e fundamentar as penalidades cabíveis, se for o caso.

De acordo com a LESTA, com a RLESTA e com a NORMAM-12/DPC:

1. o prático é um aquaviário do 5º grupo, profissional que presta serviços de praticagem embarcado. O serviço de praticagem é constituído do prático, estação de praticagem e lancha de prático.
2. o prático é um aquaviário, marítimo do 5º grupo, profissional não-tripulante que presta serviços de praticagem embarcado. O serviço de praticagem é constituído do prático, lancha de prático e atalaia.
3. o prático é um aquaviário devidamente certificado pela Autoridade Marítima, para uma ZP, imediatamente após a aprovação em processo seletivo conduzido pela Diretoria de Portos e Costas.
4. o serviço de praticagem, considerado atividade essencial, deve estar disponível 24 horas por dia nas ZP delimitadas pela Diretoria-Geral de Navegação, dentro das quais se realizam os serviços de praticagem.
5. o prático não pode se recusar à prestação do serviço de praticagem. No caso de recusa e sendo reincidente, poderá ter seu certificado de habilitação cancelado, ficando impedido definitivamente de exercer a profissão de prático.