Documentação e inscrição de embarcações

Os documentos de bordo

Quem deve se inscrever

• OBRIGADAS: todas as embarcações com propulsão a motor, qualquer que seja o comprimento; e todas as de médio e grande porte.
• DISPENSADAS: embarcações miúdas SEM motor e dispositivos flutuantes rebocados.
• Prazo para pedir inscrição/registro: 15 DIAS (da entrega pelo construtor, da aquisição, ou da chegada ao porto quando adquirida/construída no estrangeiro).

Marcações no casco

• POPA (exceto miúdas): nome + porto + número de inscrição, com letras de no mínimo 10 cm de altura.
• BORDOS (exceto miúdas): nome nos dois bordos, no costado ou na superestrutura.
• MIÚDAS: obrigatório o NÚMERO DE INSCRIÇÃO no costado, nos dois bordos. O nome é facultativo.

Nomes e cancelamento

• Nomes são autorizados/alterados a pedido do proprietário, com anuência da CP/DL/AG e consulta ao SISGEMB. Não se autorizam nomes repetidos, obscenos ou ofensivos.
• CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO (obrigatório): naufrágio, abandono, sucata, paradeiro ignorado por mais de 2 anos, registro anulado, fraude, sentença judicial, deixar de arvorar bandeira brasileira.
• O pedido de cancelamento deve ser feito em 15 dias da circunstância determinante.

Sistemas e siglas

Questão 1 validade

A validade do Título de Inscrição de Embarcação (TIE) é de:

1. 1 ano
2. 2 anos
3. 5 anos
4. 10 anos
5. Indeterminada

Ver a resposta e a explicação

Resposta: C) 5 anos

Cinco anos. A CHA vale 10 anos (5 anos a partir de 65 anos de idade) e o bilhete do seguro DPEM vale 12 meses.

NORMAM-211/DPC art. 2.7

Questão 2 marcacoes

Na POPA de uma embarcação (exceto miúda) devem estar marcados:

1. Somente o nome
2. O nome da embarcação juntamente com o porto e o número de inscrição, com letras de no mínimo 10 cm de altura
3. Somente o número de inscrição
4. O nome do proprietário
5. O nome do estaleiro e o ano de construção

Ver a resposta e a explicação

Resposta: B) O nome da embarcação juntamente com o porto e o número de inscrição, com letras de no mínimo 10 cm de altura

Art. 2.16.1: na popa, nome + porto + número de inscrição, com letras de no mínimo 10 cm de altura e números de no mínimo 2 cm de largura. Nos bordos, o nome nos dois lados.

NORMAM-211/DPC art. 2.16.1

Questão 3 prazos

Os pedidos de inscrição e/ou registro de embarcação devem ser efetuados no prazo máximo de:

1. 5 dias
2. 10 dias
3. 15 dias
4. 30 dias
5. 60 dias

Ver a resposta e a explicação

Resposta: C) 15 dias

Quinze dias, conforme a Lei 7.652/88 (alterada pela Lei 9.774/98), contados do termo de entrega pelo construtor, da aquisição, ou da chegada ao porto de inscrição quando adquirida ou construída no estrangeiro.

NORMAM-211/DPC art. 2.4; Lei 7.652/88